1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao site da CompactaMax. Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar nosso site ou serviços.
A CompactaMax, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede na Torre Sul - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461, 4º andar - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP: 01452-002, é a proprietária e operadora deste site.
2. Definições
- "Usuário" ou "Você": Qualquer pessoa que acesse o site
- "Cliente": Usuário que realiza uma compra através do site
- "Produto": Mochila CompactaMax e seus acessórios comercializados
- "Serviços": Funcionalidades e recursos oferecidos pelo site
- "Plataforma": Site, aplicativos e demais canais digitais da CompactaMax
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1. Criação de Conta
Para realizar compras, você deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.
3.2. Maioridade
Você declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização de seus responsáveis legais para realizar transações em nosso site.
3.3. Responsabilidade
Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Produtos e Preços
4.1. Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Reservamo-nos o direito de limitar a quantidade de produtos vendidos e de descontinuar produtos a qualquer momento.
4.2. Descrição e Imagens
Fazemos todos os esforços para exibir com precisão as cores e imagens dos produtos. No entanto, não podemos garantir que a exibição em seu dispositivo reflita com precisão as cores reais dos produtos.
4.3. Preços
Os preços dos produtos são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável será aquele vigente no momento da confirmação do pedido. Todos os preços incluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
4.4. Erros de Preço
Apesar dos nossos melhores esforços, alguns produtos podem estar com preços incorretos. Se descobrirmos um erro de preço, informaremos você o mais rápido possível e lhe daremos a opção de confirmar o pedido com o preço correto ou cancelá-lo.
5. Processo de Compra
5.1. Pedidos
Ao realizar um pedido, você faz uma oferta de compra dos produtos selecionados. Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação e confirmação da disponibilidade.
5.2. Confirmação
Após a realização do pedido, você receberá um e-mail de confirmação contendo os detalhes da compra. Este e-mail não constitui aceitação do pedido, apenas confirmação de que o recebemos.
5.3. Cancelamento pela Empresa
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido por motivos como: indisponibilidade do produto, erros nas informações de preço ou produto, problemas identificados pelo departamento de prevenção à fraude, ou outros problemas.
6. Pagamento
6.1. Formas de Pagamento
Aceitamos as formas de pagamento apresentadas no site no momento da finalização da compra. O pagamento deve ser efetuado no ato da compra.
6.2. Segurança
Todas as transações são processadas através de plataformas de pagamento seguras e certificadas. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.
6.3. Comprovação
A CompactaMax se reserva o direito de solicitar documentos e informações adicionais para confirmar a identidade do comprador e a validade da compra.
7. Entrega
As condições, prazos e custos de entrega estão descritos em nossa Política de Frete. É responsabilidade do cliente fornecer um endereço de entrega válido e completo. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente.
8. Garantia e Trocas
Os produtos comercializados possuem garantia conforme especificado na descrição do produto e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Para informações detalhadas sobre trocas e devoluções, consulte nossa Política de Trocas e Devoluções.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Direitos Autorais
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da CompactaMax e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.
9.2. Uso Permitido
O conteúdo pode ser visualizado, impresso e baixado apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é proibido.
9.3. Marca Registrada
CompactaMax e demais marcas, logotipos e designs são marcas registradas da empresa. O uso não autorizado destas marcas é estritamente proibido.
10. Uso Aceitável
Ao utilizar nosso site, você concorda em NÃO:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
- Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Realizar atividades fraudulentas ou enganosas
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- Interferir no funcionamento adequado do site
- Usar o site para fins comerciais não autorizados
- Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do site
- Realizar tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou redes
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Ao usar nosso site, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1. Disponibilidade
Não garantimos que o site estará sempre disponível ou livre de erros. O acesso pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle.
12.2. Uso do Site
O site é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o site atenderá suas expectativas ou que estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.
12.3. Danos Indiretos
Na máxima extensão permitida por lei, a CompactaMax não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site.
13. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a CompactaMax, seus diretores, funcionários e representantes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de: (a) seu uso do site, (b) violação destes Termos, ou (c) violação de direitos de terceiros.
14. Links de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses sites e não assumimos responsabilidade por eles. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que você visitar.
15. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
16. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. As disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão permanecerão válidas.
17. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em conformidade com o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá optar pelo foro de seu domicílio para dirimir questões decorrentes da relação de consumo.
18. Disposições Gerais
18.1. Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a CompactaMax em relação ao uso do site.
18.2. Renúncia: A falha da CompactaMax em exercer ou fazer cumprir qualquer direito não constituirá renúncia a tal direito.
18.3. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
18.4. Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
19. Contato
Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contato através do WhatsApp disponível em nosso site ou envie correspondência para:
CompactaMax - Jurídico
Torre Sul - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461
4º andar - Jardim Paulistano
São Paulo - SP
CEP: 01452-002
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